Lula, a ficha limpa e o jeitinho brasileiro

by Sérgio Sayeg | 20/01/2018 19:44

A poucos dias do julgamento de Lula em 2ª instância, acirram-se as posições dos que são a favor e contra o ex-presidente, favorito nas pesquisas eleitorais. Em meio ao fervor da disputa, pipocam manifestos assinados por figuras proeminentes das artes e cultura defendendo o direito de Lula ser candidato.

Ocorre que, caso seja condenado no julgamento do dia 24, Lula ficará inelegível por 8 anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa que estabelece que a condenação em 2ª instância por um colegiado chancela o impedimento. O lançamento da candidatura Lula, na hipótese da confirmação da sentença, representa pois um incentivo a que se afronte o estabelecido nessa lei.

Recordemos que a lei da Ficha Limpa, criada em 2010 por iniciativa popular, foi uma das maiores conquistas da nossa sociedade, resultado do clamor geral para impedir políticos com currículo sujo de exercer cargo legislativo ou executivo. Carrega o aval de 1,6 milhão de assinaturas e contou com amplo apoio dos movimentos sociais e de organizações que lutam em prol de um país mais digno.  Muitos dos que a ela deram apoio subscrevem contraditoriamente agora petições em favor da candidatura Lula.

Argumenta-se que o julgamento em 1ª estância conduzido pelo juiz Sérgio Moro esteve repleto de vícios e sectarismo. Ok. Caso o novo julgamento efetivado por 3 membros do TRF reforme a sentença inicial, será restabelecido o primado da Justiça e não há do que reclamar. Mas, e se a sentença for confirmada, a decisão da Justiça será acatada?

Além da ameaça de alguns inconformados de sair pelos quatro cantos do país quebrando tudo, existe uma ampla articulação nos bastidores para efetivar o registro da candidatura de Lula ainda que este seja condenado. Seriam impetrados artifícios jurídicos protelatórios para melar a disputa, criando um cenário de instabilidade até próximo à data da eleição, quando a campanha já estiver em efervescência. Ou seja, ás vésperas da eleição corremos o risco de não saber se o principal nome da disputa estará habilitado a concorrer.

Podemos antever que, caso isso se confirme, o clima de beligerância entre os partidários do ex-presidente e seus opositores chegará a um grau extremo de tensão e a um nível de baixaria inimaginável. Frustração para aqueles que pretendiam que as eleições de 2018 poderiam enfim abrir espaço para se discutirem propostas de governo. Tudo caminha para uma intensa polarização em torno da legitimidade da candidatura Lula que irá se estender até as eleições ou mesmo depois delas, criando um quadro de insegurança institucional que continuará paralisando o país e travando a recuperação econômica.

A estratégia dos apoiadores de Lula parece ser efetivamente a de criar um imbróglio jurídico e levar a disputa para o tapetão a fim de contornar os obstáculos impeditivos determinados pela Lei da Ficha Limpa.

O objetivo dessa lei é límpido e cristalino: impedir a eleição de pessoas comprometidas com práticas irregulares. Insistir numa candidatura que claramente está em desacordo com o espírito moralizador da lei não passa de um “jeitinho brasileiro” ainda que envolto por uma aura de tecnalidade jurídica.

Lamentável a atitude de intelectuais que há pouco bradavam contra o golpismo de Temer e agora postulam a aplicação de uma “rasteira” legal para viabilizar e tornar irreversível a candidatura petista. Que bela demonstração de civismo e cidadania! Atropelam sem pudores a incipiente legislação anticorrupção a fim de impor o candidato de sua preferência “ao arrepio da lei”.

  Ao patrocinar tal iniciatival, nossa elite intelectual perfila-se junto aos setores mais retrógrados da nossa sociedade e dão força àqueles que, em parceria com os Gilmares e Toffolis do Judiciário, conspiram para sepultar de vez a Ficha Limpa e eternizar a corrupção.

A confirmação da culpabilidade em julgamento em duas instâncias (independente de quem sejam os juízes escolhidos) é suficiente para barrar uma candidatura (independente de quem seja o réu). É o que estabelece a Lei da Ficha Limpa. Se assim não for, é porque a lei está furada e destinada a cair na triste vala comum das leis que “não pegam”. O pouco que avançamos no combate à corrupção será sacrificado para beneficiar um único indivíduo.

Está na hora de decidirmos o que é mais importante: persistir num candidato salvador da Pátria, remissor dos fracos e oprimidos, ou fortalecer os dispositivos democráticos, sobretudo nossa incipiente legislação anticorrupção com vistas a criar uma nova geração de políticos comprometidos com a ética.

Necessitamos de um país onde os nomes de Lulas e Moros sejam menos importantes do que a vitalidade das instituições, de modo a que jamais precisemos lançar mão de casuísmos ou expedientes retirados da cartola para livrar a cara de quem quer que seja.

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