Francci Lunguinho

Cães em condomínios: convivência harmoniosa e educação à luz da Lei

É alarmante o número de conflitos que surgem em condomínios envolvendo cães. Situações de estresse são cada vez mais frequentes, principalmente devido à permissão de cães nas áreas comuns. As reclamações mais recorrentes envolvem barulho, cheiro, limpeza e a circulação dos animais nos espaços externos e nos elevadores. Por outro lado, também é inegável o direito à propriedade e à liberdade individual dos condôminos nas suas áreas privativas. Os cães são os que mais sofrem com essa falta de entendimento. É possível sanar a maioria dos problemas de maneira simples: o treinamento e a conscientização são as formas mais eficazes de amenizar conflitos e equilibrar as relações entre as espécies. Cão treinado não causa problema! O que diz a lei sobre animais em condomínios Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condomínios não podem…